Nascidos em agosto sem conta na Caixa podem sacar FGTS

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (29) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em junho e julho sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento
Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial
Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em todo o país, em horário estendido hoje e na segunda-feira (2). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário. (Da Agência Brasil)

STF valida envio de dados da Receita ao MP sem autorização judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) validar o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal com o Ministério Público sem autorização judicial.

Durante o julgamento, o compartilhamento de dados bancários suspeitos obtidos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central (BC), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foi discutido, mas ainda não é possível saber se haverá votos suficientes para proclamar o resultado nesta questão. Na quarta-feira (4), o assunto será debatido em uma nova sessão.

Após quatro sessões de julgamento, por 8 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu que o envio é constitucional e não se trata de quebra ilegal de sigilo fiscal.

As informações financeiras são usadas pelo MP para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas. De acordo com a legislação, a Receita e o antigo Coaf tem a obrigação de enviar informações suspeitas ao MP.

Com a decisão, foi anulada a decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que suspendeu, em julho, processos que estavam em andamento e que tinham dados da Receita e do antigo Coaf compartilhados sem autorização judicial. (Da Agência Brasil)

Camilo Santana exonera secretário executivo de Recursos Hídricos do Ceará, Dedé Teixeira

O governador Camilo Santana (PT) exonerou Dedé Teixeira, que ocupava o cargo de secretário executivo da Secretaria de Recursos Hídricos. A exoneração foi publicada na edição do Diário Oficial do dia 27 de novembro, que circulou nesta quinta-feira (28). Ex-deputado estadual pelo PT e ex-prefeito de Icapuí, Teixeira também foi titular da Secretaria do Desenvolvimento Agrário.

Por meio da assessoria, o Governo do Estado afirmou que a decisão “obedece a um processo normal de reestruturação que acontece nas secretarias”.

O site G1 entrou em contato com Dedé Teixeira para saber detalhes sobre sua exoneração, mas as ligações não foram atendidas. Teixeira integrou a assessoria da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap), vinculada à Presidência da República, nos anos de 2005 e 2006.

Eleito deputado estadual em 2006 e reeleito em 2010 e 2014 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), assumiu a Secretária do Desenvolvimento Agrário (SDA), no ano de 2015. (Do G1-CE)

André Fernandes tem mandato suspenso por 30 dias

O mandato do deputado estadual André Fernandes foi suspenso por 30 dias. A decisão foi do Subconselho de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará, que aprovou o relatório da deputada estadual Augusta Brito (PCdoB) de forma unânime. Os únicos que não votaram foram Acrísio Sena (PT), que havia discutido com André em plenário e Fernanda Pessoa (PSDB), que não compareceu à reunião.

Agora, o relatório seguirá para o Conselho de Ética e, caso seja aprovado, o processo vai para as mãos do presidente da ALCE, deputado estadual José Sarto (PDT), que passará para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Por sua vez, a comissão irá averiguar se o rito procedeu corretamente, se houve algum desvio ou não. Se o trâmite tiver sido devidamente cumprido, o processo irá para Plenário.

Mesmo que o trâmite seja considerado longo, os parlamentares da ALCE consideram que o caso será encerrado ainda neste ano.

Do Repórter Ceará

Pastora é presa por ministrar medicamentos psicotrópicos sem receita a pacientes de centro terapêutico em Juazeiro do Norte

Uma pastora de 47 anos foi presa na manhã desta quinta-feira (28) sob suspeita de ministrar remédios psicotrópicos sem a devida prescrição médica em Juazeiro do Norte, interior do Ceará. A mulher é administradora do Centro Terapêutico Renascer, unidade de tratamento para pessoas com transtornos psiquiátricos situada no Bairro Aeroporto. O advogado do Centro afirmou que não iria se pronunciar sobre o caso.

A prática já havia sido denunciado outras duas vezes pelo Ministério Público. De acordo com a promotora de Justiça Alessandra Magna, o local funcionava com dois espaços, um para pacientes do sexo masculino e outro para pacientes do sexo feminino. A ala para mulheres, que abriga 45 pessoas, foi inspecionada pelo órgão na terça-feira (26).

“Existia muito medicamento sem a devida prescrição, medicamento de uso controlado, psicotrópico, e, por conta disso, a representante da entidade foi conduzida à delegacia e foi lavrado o flagrante”, relata a promotora. Segundo ela, a pena se assemelha à por tráfico de drogas.

Receituários também foram encontrados no local, porém nem todos eram referentes aos pacientes da unidade. “Mas em relação à quantidade de medicação, não havia nenhum controle, nem indicação dos pacientes”, ressalta Alessandra Magna.

A pastora foi levada para a Cadeia Pública de Juazeiro do Norte e aguarda parecer da Justiça. Embora o Centro Terapêutico não tenha se pronunciado até o momento, a promotora afirma que, por enquanto, não há indicação para que a unidade seja interditada, uma vez que os internos que foram entrevistados declararam estar lá de forma voluntária.

“Os fatos estão sendo averiguados, não chegamos a uma conclusão porque ainda há necessidade de novos levantamentos e outros dados, e ainda vamos avaliar como estão os outros centros”, destaca. (Do G1-CE)

MPF denuncia deputado Aníbal Gomes por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O deputado federal Aníbal Gomes (DEM) foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato. A denúncia foi protocolada no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná na tarde desta quarta-feira (27) e também inclui o nome de Luis Carlos Batista Sá, que atuou como assessor de Aníbal Gomes, pelos mesmos crimes.

As investigações apontam um esquema de corrupção de agentes públicos e de lavagem de dinheiro envolvendo a construção dos navios-sondas Petrobras 10.000, em 2006. Com o apoio de ex-diretor Nestor Cerveró, conforme a força-tarefa da Lava Jato, Gomes solicitou e aceitou vantagem indevida no valor de US$ 6 milhões.

O deputado Aníbal Gomes assumiu a função como suplente em maio deste ano e desde 1º de outubro está afastado do cargo. À época dos crimes, segundo o MPF, ele era deputado federal pelo PMDB, e as provas apontam que o investigado usou sua influência para sustentar politicamente a permanência de Cerveró à frente da diretoria internacional da Petrobras.

Para controlar os valores recebidos, ainda conforme o MPF, Aníbal Gomes contou com a ajuda do então assessor parlamentar Luis Batista Sá. As operações financeiras teriam sido realizadas entre 15 de setembro de 2006 e 7 de novembro de 2007, no Brasil e na Suíça. No total, foram 12 pagamentos que somaram US$ 3.686.869,21.

No oferecimento de denúncia, a força-tarefa da Lava Jato também pediu o bloqueio de bens desse valor, convertidos em reais, e fixação de uma multa mínima de US$ 6 milhões para os denunciados. O procurador da República Alexandre Jabur destacou que a denúncia contra o deputado Aníbal Gomes foi baseada em provas documentais apreendidas com Luis Carlos Batista Sá, além do depoimento de colaboradores. As provas, segundo ele, trazem a contabilidade da propina e indicativos de que o então deputado, de fato, beneficiou-se de dinheiro desviado da Petrobras.

“Dessa forma, fica claro que a propina paga a Cerveró tinha como destino não apenas empregados da Petrobras , mas também agentes políticos que davam guarida ao esquema”, disse Jabur. (Do G1-CE)

PDV — An integrated proteomics data viewer!

Do you mess around with all sorts of different search engines?

Would it be awesome if someone spent a ton of time making sure that you could look at all your data in the same downstream interface?

Paper link here.

Are there other ways to visualize data from a bunch of different engines and tools? Sure. But PDV is probably the easiest and most widely compatible — and has some features that are ridiculously handy.

This little Java file does the perfect job of looking simple but pulling off crazy powerful.

You can get it at this Github where you’ll see the ridiculous number of tools it supports. I can’t take a screenshot that is big enough to capture them all. Basically if you can think of a search engine, PDV can upload the results and it all comes out looking like this!

Did you, for example, reprocess a bunch of MaxQuant files from PRIDE with MetaMorpheus and MSFragger to see if the original analysis missed anything? Have 4 little Java windows open at once and look at the evidence in the same format! How valuable is that?  (Can’t seem to clip the other monitor simultaneously — but here is two! MaxQuant on right, MM on left.) MaxQuant has SO MANY ROWS (columns? it’s early here. whatever the vertical ones are) that it can be a little tough to visualize. And that ends my complaints about this great tool I somehow missed.

There is more here. The PROTEOGENOMICS button lets you upload a gosh darned proBED or proBAM file and look at it directly in this as well. Another button lets you look for individual peptides inside a file (just type the peptide sequence in the box!) and plot it if it sees it. I put in a bunch of fake peptide sequences and the visualization was a little odd. I haven’t checked it with anything real. I’ve got a bunch of cooking to do.

Great tool. Solidly supported with tutorials AND example files. Recently updated. Unifies a lot of our tools, which we really need to do more of so we can keep them around. 100% recommended!

Vereadores representantes do PTC na Câmara de Fortaleza vão deixar a sigla

As únicas vereadoras representantes do Partido Trabalhista Cristão (PTC) na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Cláudia Gomes e Lucimar Vieira Martins, vão sair da legenda para disputarem as eleições de 2020 por outras siglas.

Conforme o presidente estadual do PTC, Tomaz Holanda, Cláudia Gomes deverá ingressar no Democratas (DEM), que é presidido pelo esposo da parlamentar, Marcílio Gomes, em Fortaleza.

Lucimar ainda não definiu seu futuro político, no entanto, deverá se filiar ao PDT.

Tomaz, que é pré-candidato para o Legislativo da Capital no pleito do próximo ano e também é presidente do PTC de Fortaleza, espera que a legenda eleja entre um a dois vereadores na disputa eleitoral do ano que vem. No entanto, para que a sigla consiga tal feito, necessitará que as duas parlamentares deixem os quadros do partido.

“A Cláudia entrou em consenso com a gente e a gente deu carta branca. O DEM já tem concordância e não temos divergência quanto a isso. A turma ainda não se filiou. Está esperando a vereadora (Lucimar) sair, se não sair, ela vão ficar como candidata, eu e ela”, disse Holanda.

Do Repórter Ceará (Foto: Máximo Moura)

Cid Gomes critica Medida Provisória que propõe extinção do seguro DPVAT

O senador Cid Gomes (PDT-CE) avaliou como inoportuna e contrária aos interesses públicos a Medida Provisória (MP) nº 904, editada pelo presidente Bolsonaro, que propõe a extinção do seguro DPVAT. Cid fez pronunciamento sobre o assunto durante a sessão do Senado Federal dessa quarta-feira, 27, e anunciou que foi indicado pelo PDT para integrar a Comissão mista que vai oferecer parecer à MP.

De acordo com o senador, atualmente 45% da arrecadação do DPVAT é repassada ao Ministério da Saúde para financiar o Sistema Único de Saúde (SUS), o que vai acabar com a manutenção da MP. Portanto, a Medida Provisória propõe uma renúncia de receita pública sem previsão orçamentária de outra fonte que possa suprir as perdas.

Em 2018, a arrecadação com o seguro DPVAT foi de R$ 4,7 bilhões, recursos que foram destinados ao SUS e ao pagamento das indenizações em casos de morte, invalidez e reembolso de despesas médicas, especialmente de pessoas mais pobres, que, em caso de acidentes de trânsito, não conseguem fazer o tratamento na rede privada. “Portanto, o DPVAT cumpre relevante função social”, argumentou.

Cid Gomes questionou ainda se, em tempos de crise e de desajuste fiscal, o Governo pode abrir mão dessa receita. “Em tempos em que o governo procura aumentar receita taxando até os desempregados, pode o Brasil prescindir desses recursos?”, indagou. (Do Repórter Ceará)

Verba federal para saneamento no Ceará é reduzida em 62% em 2019

O déficit na cobertura da rede de esgotamento sanitário em Fortaleza é histórico: a falta de acesso ainda afeta cerca de 38% dos domicílios, segundo a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Enquanto isso, o investimento repassado pelo Governo Federal ao estado para saneamento caiu 62%, de 2018 para 2019, passando de R$ 73.289.611 para R$ 27.367.465. Os dados consideram os períodos de janeiro a outubro de cada ano e foram obtidos no Portal da Transparência.

Conforme o levantamento, o Governo Federal destinou oito repasses a localidades cearenses nos dez primeiros meses de 2018:

Fortaleza, R$ 29 mil;
Camocim, R$ 24,9 milhões;
Quixeramobim, R$ 2,9 milhões;
Crato, R$ 2,8 milhões;
Sobral, R$ 2 milhões;
Icó, R$ 1,4 milhão
Chorozinho, R$ 933 mil,
Estado do Ceará, R$ 16,5 milhões

Já no mesmo período de 2019, os repasses federais foram distribuídos da seguinte forma:

Camocim, R$ 4,7 milhões;
Quixeramobim, R$ 4,3 milhões;
Sobral, R$ 1 milhão;
Chorozinho, R$ 335 mil;
São Gonçalo do Amarante, R$ 283 mil;
Juazeiro do Norte, R$ 93 mil;
Icó, R$ 34 mil;
Estado do Ceará, R$ 16,5 milhões (Do G1-CE)

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